Há vários anos, coloco meus pais com dependentes de meu IR, ambos são aposentados e isentos de declaração. Bom, eles residem em um imóvel próprio, o qual nunca coloquei na minha declaração de bens (como bens de dependente), porque não sei o valor a colocar. É o único imóvel deles. Eles residem nele e o valor de mercado atual deve ser no máximo R$ 300 mil. Meu pai, já idoso (84 anos), não tem nenhuma cópia e não se lembra o valor que declarava. Será que estou em situação irregular com o Leão? Poderei vir a ter problemas no futuro ao receber este imóvel como herança ou for aliená-lo no futuro? Como posso acertar a partir de agora a minha situação?
Sim, sua situação está irregular, pois, de acordo com a lei, o responsável deve declarar, de forma discriminada, em sua Declaração de Imposto sobre a Renda, os seus bens e direitos e os de seus dependentes.
Com relação ao valor do imóvel a ser declarado, este deve ser feito pelo custo de aquisição (se estiver quitado), que representa o valor da transação quando seus pais adquiriram o bem. Você pode descobrir esse valor comparecendo ao cartório ao qual o imóvel está registrado, solicitando cópia da matrícula e escritura do bem ou ainda solicitando cópia de uma Declaração antiga do seu pai na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para acertar a sua situação, neste momento, você deverá enviar Declarações Retificadoras daquelas enviadas a partir da relação de dependência dos seus pais, limitada aos últimos cinco anos.
Ainda, se durante esse período, o imóvel estava financiado, em cada ano você deverá indicar as condições de pagamento (soma todo o montante pago no ano e indica na Declaração). QRCode
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